NR 06

6.6.1 Cabe ao empregador quanto ao EPI :

1. adquirir o adequado ao risco de cada atividade;
2. exigir seu uso;
3. fornecer ao trabalhador somente o aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
4. orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
5. substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
6. responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica; 
7. comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada.
8. registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico. (Inserida pela Portaria SIT/DSST 107/2009)

6.7 Responsabilidades do trabalhador. (alterado pela Portaria SIT/DSST 194/2010)

6.7.1 Cabe ao empregado quanto ao EPI:

1. usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
2. responsabilizar-se pela guarda e conservação;
3. comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso;
4. cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.